O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) vem manifestar publicamente a sua indignação com o atraso sistemático na conclusão dos concursos de avaliação curricular para promoção na PSP, levando a que centenas de Oficiais, Chefes e Agentes vejam goradas as suas legítimas expectativas de progressão na carreira, de melhoria do seu salário e das suas condições sócio-profissionais, criando um sentimento generalizado de desmotivação e descontentamento por parte dos quadros da PSP.
Muitos destes concursos, abertos em início de 2009, têm-se arrastado incompreensivelmente, gerando uma onda de descrença neste sistema de avaliação implementado na PSP, não só pelos critérios definidos, como pela inconsistência dos processos administrativos. A PSP e os seus profissionais não poderão continuar a ser utilizados para efeitos de contenção orçamental ou como panaceia para a crise económica.
O Ministério da Administração Interna terá que desfazer o «novelo» na maioria destes concursos, muitos deles completamente «minados» pelo excesso de litigância e pela incapacidade de processamento que a PSP tem revelado para a gestão célere destes concursos. Os atrasos não deverão, no entanto, ser imputados aos profissionais da PSP, mas sim à Administração que parece estar complacente face à poupança financeira que se vai conseguindo fruto da não conclusão dos processos concursais.
Outra questão que afecta todos os profissionais da PSP tem que ver com os efeitos da promoção, geralmente atribuídos à data em que é efectuado o despacho do Ministro. Este facto representa uma clara injustiça para todos os Oficiais, Chefes e Agentes que se sujeitam ao cumprimento de prazos para apresentação de candidaturas e a todo o escrutínio da sua carreira profissional.
O SNOP reitera a sua posição de princípio de que os efeitos de promoção se deverão reportar à data de abertura dos concursos, de forma a evitar que os administrados sejam ainda mais penalizados quanto ao tempo de antiguidade nas respectivas carreiras. Relembra-se a Tutela que este aspecto representa outro factor de flagrante e incompreensível desigualdade com a GNR, na medida em que naquela força de segurança, os efeitos das promoções são contados desde a data em que os Oficiais, Sargentos e Guardas reúnem condições.
O SNOP alerta para a grave crise que atravessa a PSP, sendo flagrante a disfunção hierárquica criada com os sucessivos atrasos em promoções, fruto de concursos que já haviam sido atrasados por motivos orçamentais, com impacto fortemente negativo na coesão interna e no próprio serviço prestado ao cidadão.
Recorda-se que o atraso neste processo origina um protelar da abertura de novos concursos, inexistindo assim a dinâmica necessária numa instituição como a PSP, gerando desmotivação generalizada com efeitos nefastos a curto, médio e longo prazo.
O SNOP apela à intervenção directa do Sr. Ministro da Administração Interna no solucionar desta questão urgente, considerando que a resolução imediata deste problema representará um factor de pacificação e de motivação em toda a instituição.
A Direcção do SNOP
